Projeto CAR
Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado
O Projeto atua no fortalecimento da capacidade dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS) para que implementem as diferentes fases do CAR. As ações incluem a elaboração do cadastro ambiental rural de pequenos proprietários e de povos e comunidades tradicionais (PCTs), treinamento de técnicos dos OEMAs para ações de retificação de CAR, bem como a elaboração de Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos CARs aprovados.
Objetivo Geral
Aumentar a capacidade do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e das Agências Estaduais de onze unidades federativas para receber, analisar e aprovar inscrições no Cadastro Ambiental Rural e apoio Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Objetivos Específicos
Fortalecer a capacidade do Serviço Florestal Brasileiro e das quatorze agências estaduais no Bioma Cerrado, contemplando 11 estados na implantação da política de regularização ambiental dos imóveis rurais no âmbito do Código Florestal Brasileiro
Apoiar os municípios selecionados para realizar a inscrição dos imóveis rurais no CAR e PRA.
Principais Ações
Desenvolvimento, implementação e integração do SICAR nos sistemas estaduais
Estruturação das Agências Estaduais responsáveis pelas políticas ambientais
Treinamento das equipes técnicas das Agências Estaduais para inscrições, análise dos cadastros bem como a capacitação do módulo do PRA
Campanha de comunicação e mobilização nos municípios selecionados
Realização de inscrições, retificações e análise de imóveis rurais
Projeto de recuperação de áreas degradadas
Implementação de Unidades Demonstrativas que serão referências para implementação do PRA.
Orçamento
USD 32,480,000.00
Período de Execução
22/05/2017 a 28/02/2020
Coordenação
Técnica
Entidade
Executora
Beneficíarios
- O Serviço Florestal Brasileiro – SFB
- As 11 Unidades Federativas do Bioma Cerrado
- Os proprietários rurais e famílias de povos e comunidades tradicionais nos municípios selecionados do Bioma Cerrado.
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Coordenação do Projeto
PROJETOS
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executado pela Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), tem por objetivo fortalecer a capacidade da República Federativa do Brasil de coordenar os projetos do Plano de Investimento do Brasil (PIB) e de supervisionar, planejar, monitorar, avaliar e prestar contas sobre a implementação do PIB, bem como promover a sinergia na implementação destes projetos.
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Coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), executado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), tem por objetivo aumentar a capacidade institucional do Brasil de monitorar o desmatamento, fornecer informações sobre riscos de incêndios florestais e estimar as emissões de GEE associadas aos incêndios florestais no Cerrado.
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Coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e pela Agência Alemã de Cooperação (GIZ), com parceria da Embrapa e INPE, tem por objetivo promover a adoção de práticas de conservação e restauração ambiental e práticas agrícolas de baixa emissão de carbono em bacias hidrográficas selecionadas do Bioma Cerrado do Brasil.
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Executado pela ONG Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), tem por objetivo fortalecer a participação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais do Bioma Cerrado, no FIP, REDD+ e outros programas similares orientados para o Clima nas esferas locais, nacionais e global; e contribuir para aprimorar o modo de vida e o manejo sustentável da floresta e da terra em seus territórios.
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